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Referências e documentos

Aplicativo e monitoramento reforçam medidas protetivas para mulheres no DF

Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.

Referências consultadas

  1. TJDFT — ferramentas de proteção e monitoramentoOrigem: tjdft.jus.br

Elementos incorporados à apuração

  • O Distrito Federal utiliza monitoramento por satélite para acompanhar medidas protetivas e acelerar a resposta a situações de risco. Em orientação divulgada em 18 de novembro, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) explicou o funcionamento do Dispositivo de Proteção à Pessoa.
  • A inclusão depende de decisão judicial que determine tornozeleira eletrônica ao agressor e autorize o acompanhamento da vítima por aplicativo em seu celular. A adesão da mulher é voluntária e exige sua manifestação de interesse.
  • O programa é desenvolvido pela Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas, da Secretaria de Segurança Pública do DF. Diante do descumprimento das condições impostas, as equipes contatam os envolvidos e adotam as providências de segurança, priorizando ocorrências que exigem atendimento imediato.
  • A ferramenta integra a rede de proteção que acompanha ordens como afastamento do lar e proibição de aproximação ou contato. Seu funcionamento combina a determinação judicial, o monitoramento e a atuação dos órgãos de segurança.