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Referências e documentos

Mediação no TST leva Embrapa e Sinpaf a acordo com reajuste e estudos sobre emergências climáticas

Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.

Referências consultadas

  1. Sinpaf — assinatura, condições e próximos passos, 18/11/2026Origem: sinpaf.org.brAbrir fonte original
  2. LBS — assessoria jurídica do sindicato, alcance, estudos e vigência do acordo, 18/11/2026Origem: lbs.adv.brAbrir fonte original
  3. Planalto — CLT, artigo 611, § 1º, acordos coletivos com empresasOrigem: planalto.gov.brAbrir fonte original

Elementos incorporados à apuração

  • A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf) assinaram, em 17 de novembro, o Acordo Coletivo de Trabalho de 2026–2027, após mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O instrumento reúne reajuste de 4,11%, flexibilidade de horário e compromissos de estudo sobre prevenção a emergências climáticas.
  • Segundo o Sinpaf, o reajuste recompõe o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), com retroativos à data-base de 1º de maio. A margem de flexibilidade para o início do expediente passa a uma hora. O sindicato informou aprovação da proposta por 37 das 41 seções sindicais, em assembleias de 28 e 29 de outubro.
  • A cláusula climática prevê apresentação de estudo em 60 dias, prazo reduzido de 90 dias durante a mediação. Também há compromissos de estudos sobre brigadas de incêndio e saúde mental. O objeto dessa etapa é estruturar diretrizes e avaliar a viabilidade das medidas para o ambiente de trabalho.
  • A assessoria jurídica do sindicato, LBS Advogadas e Advogados, informa que o acordo alcança cerca de 8 mil empregados e tem vigência de 1º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027. Uma mesa permanente de negociação foi criada para tratar de pautas estruturais durante o período, entre elas a valorização da escolaridade de assistentes e técnicos.
  • As obrigações econômicas e as de planejamento têm etapas diferentes. O reajuste produz efeitos na remuneração desde a data-base; os compromissos climáticos organizam estudos e encaminhamentos. A descrição do acordo distingue o dever de preparar soluções das ações que dependem de avaliação e implementação posterior.