Referências e documentos
Mestrado da Enfam: recurso sobre inscrições de candidatos externos termina hoje
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- Enfam — resultado provisório e prazo recursal, divulgado em 27/10Origem: enfam.jus.brAbrir fonte original
- Enfam — formulário específico para envio de recursosOrigem: enfam.jus.brAbrir fonte original
- Enfam — modalidades e requisitos da seleção de candidatos externosOrigem: enfam.jus.brAbrir fonte original
Elementos incorporados à apuração
- Candidatos externos à carreira jurídica inscritos no Mestrado Profissional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) têm até esta quarta-feira, 28 de outubro, para recorrer do resultado provisório das inscrições. A comissão divulgou a relação em 27 de outubro, e o recurso deve ser apresentado no formulário específico do site da escola.
- A publicação deferiu sete inscrições de servidores públicos de carreiras não jurídicas. Não houve inscritos na categoria destinada a professor com dedicação exclusiva de instituição de ensino superior das regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste, excluído o Distrito Federal. O deferimento da inscrição não representa aprovação final no mestrado.
- O prazo para solicitar vista da análise foi fixado até as 14h de 28 de outubro e já se encerrou. A notícia oficial informa 28 de outubro como dia final dos recursos, mas não explicita horário de encerramento. A disponibilidade do formulário, por si só, não altera os prazos da seleção.
- O formulário solicita identificação, contato, indicação da fase e exposição do recurso, com possibilidade de anexo. O interessado deve conferir sua situação na publicação e usar esse canal para contestar a análise.
- A seleção oferece ingresso no primeiro semestre de 2027 em programa com área de concentração em Direito e Poder Judiciário. Entre suas linhas estão eficiência do sistema de Justiça e ética, integridade e efetividade jurisdicional. A seleção foi aberta a profissionais de fora das carreiras jurídicas, mas mantém os requisitos específicos de cada modalidade.