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Referências e documentos

FIDIC apresenta princípios para preservar equilíbrio e prevenir disputas em contratos de consultoria

Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.

Referências consultadas

  1. FIDIC — conteúdo apresentado em 19/11/2026 e lançamento em 1º/12Origem: fidic.orgAbrir fonte original
  2. FIDIC — objetivos e instrumentos alcançados pelos princípios para serviçosOrigem: fidic.orgAbrir fonte original
  3. FIDIC — Golden Principles para contratos de obras, 2019Origem: fidic.orgAbrir fonte original

Elementos incorporados à apuração

  • A Federação Internacional de Engenheiros Consultores (FIDIC) apresentou, em 19 de novembro, cinco princípios para orientar alterações em seus contratos de serviços. As diretrizes tratam da divisão de responsabilidades, da clareza do texto, do equilíbrio entre riscos e remuneração, de prazos razoáveis e da solução de controvérsias.
  • O conjunto alcança o White Book, modelo de contratação entre cliente e consultor, e os instrumentos de subconsultoria e de consórcio. São documentos usados para organizar serviços em projetos internacionais. A iniciativa procura preservar características essenciais dos modelos quando as partes negociam condições particulares para cada contratação.
  • A apresentação destacou dois exemplos de alteração problemática: exigir aprovação do cliente antes de o consultor, na função de engenheiro, decidir uma reclamação; e transformar o dever de cuidado profissional em garantia de adequação a uma finalidade, ressalvada legislação que imponha responsabilidade mais rigorosa.
  • As diretrizes constituem soft law: uma referência voluntária para negociação e redação. Segundo a FIDIC, preservam a liberdade contratual e devem ser consideradas em conjunto ao avaliar uma mudança.
  • A entidade relaciona a proposta à preocupação com condições particulares que alterem substancialmente os modelos e conservem a identificação FIDIC. O texto preparatório indica como objetivos a imparcialidade da orientação profissional, condições justas, pagamento tempestivo e prevenção de disputas. Para clientes e consultores, o critério oferecido é examinar o conteúdo efetivamente pactuado, inclusive as responsabilidades e contrapartidas, ao comparar propostas e negociar ajustes.