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Referências e documentos

Carta de João Pessoa propõe fortalecer a conciliação nos Juizados Especiais

Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.

Referências consultadas

  1. TJPB — encerramento do 58º Fonaje e Carta de João PessoaOrigem: tjpb.jus.brAbrir fonte original

Elementos incorporados à apuração

  • A conciliação voltou ao centro do debate sobre os Juizados Especiais na Carta de João Pessoa, divulgada nesta quinta-feira (19) ao fim do 58º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje). O documento defende que a solução consensual seja tratada como elemento de identidade dos Juizados, com investimento na formação de quem conduz e acompanha as sessões.
  • Reunidos de 17 a 19 de novembro na capital paraibana, representantes da magistratura dos estados discutiram precedentes, efetividade e boas práticas. A carta também recomenda a capacitação contínua de magistrados, conciliadores e juízes leigos.
  • O texto aponta a necessidade de enfrentar práticas de litigância abusiva sem comprometer a facilidade de acesso do cidadão comum. Entre os outros pontos estão a estruturação das turmas recursais, a especialização de unidades e a redução de diferenças procedimentais entre os estados.
  • Na assembleia de encerramento, o fórum elegeu a juíza Beatriz Junqueira, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, presidente para 2027. A juíza Fabiana Pellegrino, do TJBA, foi eleita vice-presidente, e o juiz Cláudio Xavier, do TJPB, secretário-geral, segundo o tribunal paraibano.
  • Os participantes também votaram novos enunciados para os Juizados. Sua redação e alcance dependem da publicação oficial correspondente; os enunciados são orientações interpretativas do fórum e devem ser lidos à luz da legislação e dos precedentes aplicáveis.