Referências e documentos
ICSID registra arbitragem de investidor egípcio contra os Emirados Árabes
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- ICSID — Helmy Ahmed Mohamed Ali Gawish v. United Arab Emirates (ARB/26/42)Origem: icsid.worldbank.orgAbrir fonte original
- ICSID — casos recentemente registradosOrigem: icsid.worldbank.orgAbrir fonte original
Elementos incorporados à apuração
- O Centro Internacional para a Resolução de Disputas sobre Investimentos (ICSID, na sigla em inglês) registrou em 9 de novembro de 2026 a arbitragem apresentada pelo investidor egípcio Helmy Ahmed Mohamed Ali Gawish contra os Emirados Árabes Unidos. O processo recebeu o número ARB/26/42 e está classificado como pendente.
- A ficha pública do caso informa que a controvérsia está relacionada ao setor de construção e se apoia no Tratado Bilateral de Investimentos firmado por Egito e Emirados Árabes Unidos em 1997. O registro confirma o início institucional do procedimento, mas não antecipa decisão sobre jurisdição, responsabilidade ou eventual indenização.
- Segundo o ICSID, o investidor é representado pelo escritório Yehia Associates, do Cairo. A representação do Estado é atribuída a órgãos governamentais dos Emirados Árabes Unidos. Até a consulta desta quinta-feira, o centro não havia divulgado a composição do tribunal arbitral.
- A ficha também não publica a descrição dos pedidos, o empreendimento de construção envolvido, o valor reclamado ou a resposta do Estado. Esses elementos poderão aparecer posteriormente, se forem incorporados ao registro público do processo ou a decisões e ordens disponibilizadas pelo centro.
- O registro é uma etapa processual inicial. Depois dele, as partes avançam para a constituição do tribunal e para a definição do calendário. Questões como a incidência do tratado, a existência de investimento protegido e o alcance das obrigações internacionais do Estado dependem da análise dos árbitros.