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Referências e documentos

Délhi nomeia árbitra apesar da ausência da parte e reserva debate de competência à arbitragem

Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.

Referências consultadas

  1. Alta Corte de Délhi — íntegra da decisão ARB.P. 1800/2026, de 20/11/2026Origem: delhihighcourt.nic.in

Elementos incorporados à apuração

  • A Alta Corte de Délhi, na Índia, nomeou uma árbitra única em disputa entre Areeb Siddiqui e Sandeep Tripathi, mesmo sem a participação do segundo na fase judicial. Na decisão de 20 de novembro, o juiz Om Prakash Shukla considerou demonstrada a comunicação processual e reconheceu, em exame inicial, a existência de convenção arbitral.
  • A cláusula integrava um acordo entre as partes e previa tentativa de solução por diálogo e conciliação, seguida de arbitragem. O requerente pediu a nomeação judicial com fundamento na seção 11(6) da lei indiana de arbitragem e conciliação.
  • A corte designou a advogada sênior Swathi Sukumar. O procedimento seguirá as regras do Centro Internacional de Arbitragem de Délhi (DIAC), inclusive quanto aos honorários.
  • A análise judicial nessa etapa se concentrou na existência da cláusula. As partes poderão apresentar à árbitra suas objeções sobre competência e arbitrabilidade, isto é, sobre o poder de decidir a disputa e a possibilidade de submeter seu objeto à arbitragem.
  • O julgamento consta do processo ARB.P. 1800/2026. As observações da corte foram limitadas ao pedido de nomeação, preservando a apreciação das demais questões no procedimento arbitral.