ArquipelJus — Arquipélago Justiça
ARQUIPELJUS

Encontre sua seção

26 seções encontradas

Notícias e transmissões

Radar de notíciasAcompanhe os fatos da justiça e da resolução de conflitos.Sala da JustiçaAssista a julgamentos e consulte a programação das sessões.Momento ArbitragemAprofunde seus conhecimentos com vídeos sobre arbitragem.Justiça DesportivaNotícias, julgamentos e controvérsias do esporte.AnálisesLeituras aprofundadas sobre temas e decisões relevantes.Monitor de notíciasReceba informação selecionada sobre os temas que acompanha.

Jurisprudência e legislação

JurisprudênciaPesquise decisões judiciais sobre arbitragem e mediação.LegislaçãoConsulte normas sobre prevenção e resolução de conflitos.Projetos legislativosAcompanhe propostas e mudanças em discussão.Documentos de referênciaConsulte boas práticas, diretrizes e recomendações institucionais.

Atlas e profissionais

Atlas NacionalEncontre câmaras e instituições de resolução de conflitos no Brasil.Atlas InternacionalExplore instituições de arbitragem e mediação pelo mundo.Atlas de CEJUSCsLocalize centros judiciários de solução de conflitos.Atlas de ProfissionaisEncontre profissionais no diretório público.CensoCadastre-se no Censo e solicite sua inclusão no Atlas de Profissionais.

Cursos, livros e agenda

AcadêmicoConheça atividades de formação e aperfeiçoamento.LivrosDescubra obras e lançamentos para ampliar sua pesquisa.AgendaVeja eventos e encontros da comunidade jurídica.

Ferramentas e cálculos

Cláusula Sob MedidaPrepare convenções de mediação e arbitragem. Beta gratuita.Bússola de CustosCompare custos de arbitragem e mediação.HonoráriosConsulte referências para honorários advocatícios.Custas judiciaisConsulte e estime custos de acesso à Justiça.Choices XConheça a ferramenta de apoio à escolha de árbitros.Melhor CaminhoExplore caminhos adequados para resolver seu conflito.

Concursos públicos

ConcursosEncontre oportunidades e consulte os editais.Monitor de ConcursosAcompanhe oportunidades conforme seus interesses.
ArquipelJus
Voltar à publicaçãoReferências da publicação

Referências e documentos

MPT-PI recebe cerca de dez pedidos de mediação sobre adaptação ao fim da escala 6×1

Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.

Referências consultadas

  1. MPT-PI — balanço dos pedidos de mediação, 18/11/2026Origem: prt22.mpt.mp.brAbrir fonte original
  2. Planalto — Emenda Constitucional 141, de 16/10/2026, arts.1º,2º,4º,6º e9ºOrigem: planalto.gov.brAbrir fonte original
  3. MPT-PI — Pedido de Mediação e acesso ao sistemaOrigem: prt22.mpt.mp.brAbrir fonte original
  4. MPT — peticionamento eletrônico para mediação de conflitos coletivosOrigem: peticionamento.prt22.mpt.mp.brAbrir fonte original
  5. MPT-PI — Nupia e base normativa da autocomposiçãoOrigem: prt22.mpt.mp.brAbrir fonte original

Elementos incorporados à apuração

  • O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) informou, em 18 de novembro, ter recebido cerca de dez pedidos de mediação sobre divergências entre sindicatos e empresas na adaptação ao fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso. As solicitações chegaram durante a preparação para a primeira etapa da mudança constitucional, prevista para 16 de dezembro de 2026.
  • Segundo o procurador regional José Wellington Soares, a procura ocorre principalmente quando as partes encontram impasses na negociação direta. Os pedidos são encaminhados ao Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia), que avalia a possibilidade de atuar e aproxima os envolvidos para construir uma solução consensual.
  • A Emenda Constitucional 141, promulgada em 16 de outubro, organiza a redução da duração normal do trabalho em duas etapas: teto de 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2026 e de 40 horas a partir de 16 de dezembro de 2027. O texto assegura dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, e preserva os salários.
  • A adaptação também envolve a distribuição das horas e os instrumentos coletivos existentes. A emenda admite compensação negociada e prevê tratamento próprio para jornadas já iguais ou inferiores a 40 horas. Nos contratos administrativos com emprego direto de mão de obra, vincula a redução a aditamento para preservar o equilíbrio econômico-financeiro, com prazo máximo de um ano.
  • O serviço eletrônico do MPT-PI recebe pedidos de mediação de conflitos coletivos. Na página “Pedido de Mediação”, o interessado encontra o acesso ao sistema de peticionamento; a etapa inicial pede a indicação do estado e do município do conflito. Esse caminho permite encaminhar o pedido ao órgão competente pela localidade.