Referências e documentos
Nova Andradina ganha centro de mediação e conciliação; MS chega a 17 unidades em funcionamento
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- MPMS — inauguração em 22/10/2026Origem: mpms.mp.br
- TJMS — área oficial dos CejuscsOrigem: tjms.jus.br
- Planalto — Código de Processo Civil, artigos 165 e 166Origem: planalto.gov.br
Elementos incorporados à apuração
- Nova Andradina passou a contar, em 22 de outubro, com um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A inauguração pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) elevou a 17 o número de centros em funcionamento no estado, conforme comunicado do Ministério Público estadual.
- Conciliadores e mediadores capacitados conduzirão encontros para que as partes construam acordos. A unidade amplia a possibilidade de buscar uma composição antes do ajuizamento de uma ação, com apoio de um terceiro imparcial que organiza o diálogo.
- A coordenação local ficará a cargo do juiz Tulyo Nader Chrysostomo. O comunicado informa que, desde janeiro, a rede estadual realizou 5.352 audiências pré-processuais e formalizou 3.900 acordos, resultado superior a 72% no conjunto dessas sessões.
- O balanço se refere aos Cejuscs do estado, não ao desempenho da unidade recém-inaugurada. Audiência pré-processual é a tentativa de composição feita antes de haver processo judicial sobre a demanda. O dado não permite calcular a taxa de sucesso dos processos que já estavam em tramitação.
- O Código de Processo Civil atribui aos centros a realização de sessões de conciliação e mediação e o desenvolvimento de programas de orientação à solução consensual. Na conciliação, preferencialmente utilizada quando não há vínculo anterior entre as partes, o profissional pode sugerir alternativas sem intimidar ou constranger os participantes.