Nova Andradina ganha centro de mediação e conciliação; MS chega a 17 unidades em funcionamento

Nova Andradina passou a contar, em 22 de outubro, com um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A inauguração pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) elevou a 17 o número de centros em funcionamento no estado, conforme comunicado do Ministério Público estadual.

Conciliadores e mediadores capacitados conduzirão encontros para que as partes construam acordos. A unidade amplia a possibilidade de buscar uma composição antes do ajuizamento de uma ação, com apoio de um terceiro imparcial que organiza o diálogo.

A coordenação local ficará a cargo do juiz Tulyo Nader Chrysostomo. O comunicado informa que, desde janeiro, a rede estadual realizou 5.352 audiências pré-processuais e formalizou 3.900 acordos, resultado superior a 72% no conjunto dessas sessões.

O balanço se refere aos Cejuscs do estado, não ao desempenho da unidade recém-inaugurada. Audiência pré-processual é a tentativa de composição feita antes de haver processo judicial sobre a demanda. O dado não permite calcular a taxa de sucesso dos processos que já estavam em tramitação.

O Código de Processo Civil atribui aos centros a realização de sessões de conciliação e mediação e o desenvolvimento de programas de orientação à solução consensual. Na conciliação, preferencialmente utilizada quando não há vínculo anterior entre as partes, o profissional pode sugerir alternativas sem intimidar ou constranger os participantes.

Na mediação, o trabalho se volta a ajudar os envolvidos a compreender seus interesses e restabelecer a comunicação para identificar soluções próprias. A lei assegura autonomia da vontade, imparcialidade, confidencialidade e decisão informada: o acordo depende da escolha dos interessados.

A inauguração confirma a entrada da nova unidade na rede de atendimento. O comunicado consultado não detalha os canais de agendamento nem a relação de matérias que serão recebidas localmente. A orientação sobre acesso deve ser conferida no portal do TJMS e junto à comarca, sem pressupor que todos os conflitos possam ser encaminhados ao mesmo procedimento.