Referências e documentos
OceanMight informa laudos de RM 49,8 milhões e anuncia busca por execução judicial na Malásia
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- KKB Engineering — comunicado de 26/10/2026, laudos e intenção de execuçãoOrigem: kkbeb.listedcompany.com
- KKB Engineering — anúncio inicial da arbitragem, 15/9/2023Origem: kkbeb.listedcompany.com
- Banco Central Europeu — séries oficiais BRL/EUR e MYR/EUR, fixadas em 27/10/2026Origem: data-api.ecb.europa.eu
Elementos incorporados à apuração
- A KKB Engineering informou em 26 de outubro que sua subsidiária OceanMight obteve dois laudos arbitrais finais favoráveis em disputa com a Shapadu Energy Services, na Malásia. Segundo o comunicado, os laudos, ambos datados de 12 de outubro de 2026, determinam pagamento conjunto de 49.782.250,08 ringgits malaios, além de juros de 5% ao ano até a quitação. A OceanMight anunciou que buscará as medidas legais necessárias, incluindo reconhecimento e execução perante a High Court malaia.
- O principal divulgado equivale a aproximadamente R$ 65,1 milhões, pela conversão cruzada das taxas de referência do Banco Central Europeu de 27 de outubro. A estimativa corresponde a cerca de R$ 1,3078 por ringgit e não inclui os juros. É uma equivalência para dimensão econômica do valor, sujeita às diferenças entre referência cambial e cotação de uma operação efetiva.
- A divulgação foi registrada sob a referência GA1-26102026-00053. A companhia identifica dois procedimentos, AIAC/D/ADM-1241-2023 e AIAC/D/ADM-1263-2024, com OceanMight como requerente e Shapadu Energy Services como requerida. De acordo com a KKB, seus advogados comunicaram o resultado em 21 de outubro. Essas datas distinguem a emissão dos laudos, o recebimento da informação e o anúncio ao mercado.
- O histórico público da controvérsia remonta a setembro de 2023. Naquele momento, a KKB anunciou a abertura de arbitragem após divergências relativas a trabalhos de conexão e comissionamento em projetos de Sarawak. As contratações da Shapadu Energy Services como subcontratada da OceanMight haviam sido formalizadas por cartas de contratação de 23 de dezembro de 2019 e 14 de janeiro de 2020.
- No aviso inicial, a OceanMight dizia buscar ressarcimento pelos custos de conclusão dos projetos, lucros cessantes e outras perdas e despesas. Esses eram os pedidos descritos pela requerente. O comunicado de 26 de outubro informa o total conjunto dos laudos, sem publicar sua fundamentação ou a distribuição do valor entre cada procedimento e categoria de pedido. Por isso, o resultado divulgado não permite concluir que todos os argumentos ou todos os valores originalmente reclamados tenham sido acolhidos.