Referências e documentos
Pauta Verde registra 762 acordos e movimenta 40,7 mil processos ambientais
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- CNJ — balanço da II Semana da Pauta Verde, 6/10/2026Origem: cnj.jus.br
Elementos incorporados à apuração
- O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta terça-feira (6) o balanço da segunda Semana da Pauta Verde: 762 acordos homologados e 40,7 mil processos movimentados. A mobilização ocorreu de 8 a 12 de junho, nos 27 tribunais estaduais e nos seis tribunais regionais federais.
- O resultado inclui 3.206 sentenças, mais de 6,4 mil decisões interlocutórias e aproximadamente três mil audiências. As decisões interlocutórias resolvem questões durante o processo, sem necessariamente encerrar o conflito. Por isso, o total de movimentações não equivale ao de ações concluídas.
- Na vertente consensual, a homologação confere reconhecimento judicial aos acordos construídos pelas partes. O balanço reúne soluções judiciais e extrajudiciais.
- A iniciativa também impulsionou 359 processos estruturais, com 111 audiências. São causas que envolvem problemas ambientais amplos, como recuperação de áreas degradadas, proteção da água e fechamento de lixões, podendo exigir medidas articuladas de diferentes instituições.
- O balanço publicado agora se refere a junho, não a uma nova mobilização em outubro.