Referências e documentos
Justiça russa bloqueia créditos da Tecnimont em apoio a arbitragem em Estocolmo
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- Koch Boës — análise da ordem russa e das cautelaresOrigem: kdb.legalAbrir fonte original
- Global Arbitration Review — cobertura do casoOrigem: globalarbitrationreview.comAbrir fonte original
- OFAC — registro da NIPIGAZOrigem: sanctionssearch.ofac.treas.govAbrir fonte original
Elementos incorporados à apuração
- O Tribunal Comercial da Região de Moscou determinou em 28 de outubro o bloqueio de recebíveis que a italiana Tecnimont e a MT Russia discutem em uma arbitragem sediada em Estocolmo. A medida foi pedida pela NIPIGAZ, empresa russa sancionada pelos Estados Unidos. Segundo a análise do escritório Koch Boës sobre a ordem no processo A41-111202/2026, a cautelar foi limitada ao equivalente a € 26,8 milhões, valor da reconvenção da NIPIGAZ.
- A disputa envolve pagamentos e responsabilidades após o encerramento de um contrato de engenharia, fornecimento e construção na planta de processamento de gás de Amur. Os recebíveis reclamados pela Tecnimont e pela MT Russia e os pedidos da NIPIGAZ decorrem do mesmo acordo de encerramento, segundo o relato do escritório.
- A ordem restringiu a cessão e a cobrança dos recebíveis e impediu sua venda judicial. Segundo o relato, o tribunal considerou que a alienação a um terceiro poderia comprometer a compensação entre os créditos que os árbitros viessem a reconhecer. A medida preserva os recebíveis enquanto a disputa segue no SCC Arbitration Institute.
- O art. 248.1 do código processual comercial russo, associado à Lei Lugovoy, permite a partes atingidas por sanções invocar, em determinadas condições, a competência da Justiça russa. A NIPIGAZ participou do procedimento em Estocolmo e apresentou reconvenção. O tribunal tratou o uso da via do art. 248.1 como uma faculdade da parte atingida. A cautelar foi concedida com base no art. 90(3), que admite apoio judicial à arbitragem.
- A combinação é relevante para quem pede tutela de urgência em mais de um país. O foro que pode preservar um ativo e o foro que decide a titularidade do crédito cumprem funções distintas. No caso de Amur, a proteção incidiu justamente sobre créditos discutidos perante o tribunal arbitral.