Referências e documentos
Acordo prevê centro integrado para reduzir repetição de relatos de crianças vítimas de violência
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- TJSP — acordo de cooperação, 23/10/2026Origem: tjsp.jus.br
- Planalto — Lei 13.431/2017, artigos 7º a 14Origem: planalto.gov.br
Elementos incorporados à apuração
- O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Prefeitura de São Caetano do Sul e a Childhood Brasil firmaram, em 23 de outubro, um acordo para criar um centro integrado de atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A abertura está prevista para novembro, segundo o tribunal.
- O projeto pretende reunir os serviços de proteção, saúde, assistência social e Justiça. Uma equipe multiprofissional atuará no acolhimento e na continuidade dos cuidados, reduzindo deslocamentos entre instituições e a repetição desnecessária do relato sobre a violência.
- A divisão de tarefas atribui ao município o espaço, a infraestrutura e a equipe. O TJSP oferecerá apoio técnico e institucional, especialmente ao depoimento especial, enquanto a Childhood Brasil contribuirá com metodologia, formação e avaliação. Concebida como piloto, a experiência poderá servir de referência a outras cidades paulistas.
- O serviço deverá contar com estrutura para escuta especializada e depoimento especial. Os procedimentos têm finalidades distintas na Lei 13.431/2017, que organiza a proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
- A escuta especializada ocorre perante um órgão da rede de proteção e limita a entrevista ao que é necessário ao atendimento. Já o depoimento especial é a oitiva perante a autoridade policial ou judicial. A diferença importa porque o cuidado de saúde e assistência e a produção de prova exigem profissionais, objetivos e cuidados próprios.