Referências e documentos
Semana da Conciliação: Justiça Federal homologa 1.848 acordos no RJ e no ES
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- Justiça Federal da 2ª Região — balanço no RJ e no ESOrigem: trf2.jus.brAbrir fonte original
- TRF3 — balanço da Central de Conciliação de São PauloOrigem: web.trf3.jus.brAbrir fonte original
- CNJ — 21ª Semana Nacional da ConciliaçãoOrigem: cnj.jus.brAbrir fonte original
- Código de Processo Civil — homologação e título executivo judicialOrigem: planalto.gov.brAbrir fonte original
Elementos incorporados à apuração
- A Justiça Federal homologou 1.848 acordos no Rio de Janeiro e no Espírito Santo durante a 21ª Semana Nacional da Conciliação, de 3 a 6 de novembro. O balanço divulgado em 9 de novembro pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) registra 244 homologações a mais que as 1.604 de 2025, uma alta de 15,21%. No mesmo período, a Central de Conciliação de São Paulo homologou 340 acordos, que movimentaram R$ 62 milhões, segundo o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
- Na 2ª Região, o tribunal marcou 1.365 audiências e realizou 816. Destas, 573 terminaram em conciliação, uma taxa de 70,22% entre as audiências realizadas, e 243 terminaram sem acordo. O total de 1.848 homologações também inclui soluções negociadas diretamente nos autos, isto é, registradas no processo sem que as partes precisassem chegar ao acordo durante uma audiência da campanha.
- A homologação é a decisão judicial que aprova o acordo. Quando o compromisso é homologado, ele pode ser exigido judicialmente se for descumprido, nos termos do Código de Processo Civil.
- A Central de Conciliação de São Paulo (Cecon/SP) realizou 409 audiências, presenciais e virtuais, e homologou 340 acordos nos quatro dias. Segundo o TRF3, 315 dos 340 acordos envolveram a Caixa Econômica Federal, 18 envolveram a União, seis trataram de questões relativas a conselhos de classe e um foi relacionado ao Ministério Público Federal.
- As sessões paulistas trataram, entre outros assuntos, de demandas previdenciárias, danos morais, expurgos inflacionários, contratos bancários, recuperação de crédito e anuidades de conselhos profissionais. Os R$ 62 milhões correspondem ao montante movimentado pela central paulista durante a campanha.