Referências e documentos
Senado vota hoje o fim da escala 6x1: apoios, ressalvas e o que falta para a mudança valer
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- Senado Federal — PEC 221/2019: texto e tramitação, inclusive Ordem do Dia e RQS 706/2026Origem: www25.senado.leg.br
- PEC 221/2019 — íntegra do texto aprovado pela Câmara e enviado ao Senado, arts. 1º a 10Origem: arquipeljus.com.br
- Presidência do Senado — votação e pedido de calendário especial, 13/10/2026Origem: www12.senado.leg.br
- Agência Senado — quarta sessão de discussão e previsão dos dois turnos, 13/10/2026Origem: www12.senado.leg.br
- Agência Senado — aprovação na CCJ, votos contrários e ressalvas, 2/9/2026Origem: www12.senado.leg.br
- Agência Senado — proposta alternativa de Rogério Marinho, 28/5/2026Origem: www12.senado.leg.br
- Declaração de Flávio Bolsonaro à imprensa — registro audiovisual publicado pela TV Folha, consultado em 14/10/2026Origem: dailymotion.com
- Constituição Federal — art. 60, §§ 2º e 3º: dois turnos, quórum e promulgaçãoOrigem: www4.planalto.gov.br
- Senado Federal — Regimento Interno: tramitação de propostas de emenda à ConstituiçãoOrigem: www25.senado.leg.br
Elementos incorporados à apuração
- O Senado deve votar nesta quarta-feira, 14 de outubro, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso. O texto estabelece dois dias de repouso semanal remunerado e reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas por semana, sem diminuição dos salários. A matéria está incluída na Ordem do Dia, após quatro sessões de discussão; a quinta e última discussão do primeiro turno está prevista para hoje.
- A votação chega com um novo sinal político: o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, anunciou na terça-feira, 13, que votará a favor do fim da escala 6x1. O apoio veio acompanhado de críticas ao impacto econômico e da defesa de maior flexibilidade. Ao mesmo tempo, a base governista apresentou um pedido de calendário especial que pode permitir os dois turnos de votação no mesmo dia. São decisões diferentes: uma trata da tramitação, outra da aprovação do conteúdo.
- Em declaração a jornalistas, registrada em vídeo, Flávio afirmou que a maioria dos trabalhadores com quem tem contato deseja a mudança e anunciou: “vou votar a favor do fim da 6x1”. Na mesma manifestação, defendeu liberdade para organizar horários, mencionou situações de trabalho em casa e de mães com disponibilidade parcial e sustentou que o governo deveria compensar os custos adicionais das empresas. Também apontou risco de aumento da informalidade. Esses efeitos foram apresentados como argumentos do senador, e não como resultados já demonstrados da proposta.
- A declaração permite identificar apoio ao fim da escala, com ressalvas sobre a forma de implementação. Ela não demonstra, por si só, concordância com cada dispositivo nem compromisso de todos os integrantes do Partido Liberal (PL). O voto no texto principal pode coexistir com defesa de emendas, votação de destaques — que separam pontos para deliberação — ou propostas posteriores. No trecho da declaração consultado, o senador não condicionou expressamente seu voto favorável à aprovação prévia de uma emenda específica.
- A divergência dentro do Senado está documentada. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em 2 de setembro, a PEC foi aprovada em votação simbólica, sem contagem nominal individualizada. A Agência Senado registrou votos contrários de Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS). Marinho defendeu escalas mutáveis; Bagattoli alertou para custos e inflação; Tereza Cristina questionou a fixação da escala na Constituição.