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Referências e documentos

Seu voto, seus direitos: como agir diante de problemas no dia da eleição

Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.

Referências consultadas

  1. TSE — Resolução 23.759/2026: direitos, identificação, sigilo, acessibilidade, justificativa e horário da votação.Origem: tse.jus.brAbrir fonte original
  2. TSE — Resolução 23.751/2026: atos gerais do processo eleitoral, mesas receptoras e poder de polícia.Origem: tse.jus.brAbrir fonte original
  3. Justiça Eleitoral — Manual do Eleitor, documentos, prioridades e orientações para votar. Consulta: 4/10/2026.Origem: justicaeleitoral.jus.brAbrir fonte original
  4. TSE — ordem de votação na urna eletrônica, publicado em 17/3/2026 e atualizado em 8/7/2026.Origem: tse.jus.brAbrir fonte original
  5. TSE — regras para o dia da votação, publicado em 18/9/2026 e atualizado em 22/9/2026.Origem: tse.jus.brAbrir fonte original
  6. TSE — equipamentos que comprometem o sigilo do voto, publicado em 24/9/2026.Origem: tse.jus.brAbrir fonte original
  7. TSE — orientações atualizadas sobre e-Título, publicadas em 2/10/2026.Origem: tse.jus.brAbrir fonte original
  8. TSE — serviço oficial de justificativa eleitoral, requisitos e prazos. Consulta: 4/10/2026.Origem: tse.jus.brAbrir fonte original
  9. TSE — Autoatendimento Eleitoral, consulta de local de votação e serviços. Consulta: 4/10/2026.Origem: tse.jus.brAbrir fonte original
  10. TSE — Justiça e Ministérios Públicos contra o assédio eleitoral, publicado em 6/8/2026 e atualizado em 20/8/2026.Origem: tse.jus.brAbrir fonte original
  11. MPT — canal nacional de denúncias trabalhistas. Consulta: 4/10/2026.Origem: mpt.mp.brAbrir fonte original
  12. TSE — acompanhamento oficial dos resultados das Eleições 2026, publicado em 11/8/2026.Origem: tse.jus.brAbrir fonte original
  13. TRE-SP — eleitor sem biometria cadastrada pode votar se a inscrição estiver regular, publicado em 4/9/2026.Origem: tre-sp.jus.brAbrir fonte original
  14. TSE — contatos oficiais dos Tribunais Regionais Eleitorais. Consulta: 4/10/2026.Origem: tse.jus.brAbrir fonte original
  15. Governo Federal — serviço estadual: 190 é o telefone de emergência da Polícia Militar. Consulta: 4/10/2026.Origem: gov.brAbrir fonte original

Elementos incorporados à apuração

  • O mesmo celular que localiza a seção e exibe o e-Título precisa ficar fora da cabine: o limite protege o sigilo do voto e impede a produção de prova sobre a escolha.
  • A votação ocorre das 8h às 17h, no horário de Brasília. Quem estiver na fila às 17h recebe identificação e conserva o direito de votar.
  • Documento oficial com foto é indispensável. Falha biométrica, ausência do nome no caderno ou dificuldade na urna têm procedimentos próprios antes que o voto seja interrompido.
  • A pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida pode ser auxiliada por alguém de sua escolha quando isso for indispensável, sem pedido prévio ao juiz eleitoral.
  • O guia separa problemas que a própria mesa resolve, situações que exigem juiz ou cartório eleitoral e emergências que devem ser levadas imediatamente à polícia.