Referências e documentos
Comandos ocultos em petição tentam influenciar IA do STF e levam Zanin a propor multa
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- STF — ARE 1.608.713/MG, segundo agravo regimental, voto do relatorOrigem: portal.stf.jus.br
- STJ, decisão noticiada em 3/9/2026Origem: stj.jus.br
- CJF, orientação divulgada em 20/5/2026Origem: cjf.jus.br
- TRF1/SJPA, orientação divulgada em 7/7/2026Origem: trf1.jus.br
Elementos incorporados à apuração
- Uma tentativa de direcionar sistemas de inteligência artificial por meio de comandos ocultos em uma peça processual chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). No recurso extraordinário com agravo (ARE) 1.608.713, de Minas Gerais, o ministro Cristiano Zanin votou pela rejeição do agravo regimental e pela aplicação de multa de dois salários mínimos, após a identificação da técnica conhecida como prompt injection, ou injeção de comandos.
- O voto registra a detecção pelo Núcleo de Inteligência Artificial do STF e o encaminhamento do episódio à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Ministério Público Federal (MPF), para avaliação de eventual infração ético-disciplinar e possível crime. As comunicações não representam condenação nessas esferas.
- A controvérsia de origem envolve nomeação em concurso público e destinação de vaga reservada. O relator manteve os obstáculos ao recurso, entre eles a falta de prequestionamento — o exame prévio da questão constitucional pelo tribunal de origem — e a impossibilidade de reexaminar fatos, provas e edital nessa via.
- O risco surge quando instruções inseridas em um documento tentam alterar a maneira como uma ferramenta interpreta o material. Em vez de serem tratadas apenas como conteúdo dos autos, essas instruções procuram assumir a função de comandos para o sistema.
- No ambiente judicial, a manipulação pode buscar a omissão de argumentos, a distorção de resumos ou o favorecimento de uma tese. São riscos descritos em orientação institucional sobre segurança de IA divulgada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em julho, a partir de nota técnica aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça.