Referências e documentos
STF divulga diferença de resultados entre recursos extraordinários e agravos
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- Supremo Tribunal Federal — STF DadosOrigem: noticias.stf.jus.brAbrir fonte original
Elementos incorporados à apuração
- O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta segunda-feira (9) um levantamento sobre os resultados de recursos extraordinários e agravos em 2025. Entre 5.252 decisões de mérito em recursos extraordinários, 1.350 acolheram o pedido, ou 25,7%. Nos agravos em recurso extraordinário, foram 626 resultados favoráveis em 26.308 decisões, ou 2,4%.
- O recurso extraordinário, identificado pela sigla RE, leva ao STF uma questão constitucional nas hipóteses previstas na Constituição. O agravo em recurso extraordinário, o ARE, é uma via para contestar a decisão do tribunal de origem que barrou a subida do recurso, quando cabível. Assim, quem apresenta um ARE precisa superar uma decisão anterior de inadmissão.
- Os agravos responderam por 83,4% das 31.560 decisões analisadas. Consideradas as duas classes, foram 1.976 decisões favoráveis, 6,3% do total. O levantamento usa decisões como unidade de contagem: um mesmo processo pode gerar mais de uma decisão.
- A série histórica do STF Dados mostra que, de 2016 a 2025, os recursos extraordinários tiveram uma proporção maior de resultados favoráveis do que os agravos. O dado descreve os resultados de duas classes com trajetórias processuais diferentes. Para a parte interessada, a medida adequada depende do fundamento usado na origem e da situação do processo.