Referências e documentos
STF fixa R$ 5 mil como presunção para justiça gratuita e estende regra ao Judiciário
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- Supremo Tribunal Federal — acompanhamento processual da ADC 80Origem: portal.stf.jus.br
- Supremo Tribunal Federal — sessão plenária de 3/9/2026, julgamento da ADC 80Origem: youtube.com
- Supremo Tribunal Federal — pauta do Plenário de setembro de 2026Origem: noticias.stf.jus.br
- Tribunal Superior do Trabalho — Tema Repetitivo 21 sobre concessão da justiça gratuita, 16/12/2024Origem: tst.jus.br
- Presidência da República — Consolidação das Leis do Trabalho, art. 790, §§ 3º e 4ºOrigem: planalto.gov.br
- Presidência da República — Código de Processo Civil, arts. 98 e 99Origem: planalto.gov.br
- Presidência da República — Lei dos Juizados Especiais, art. 54Origem: planalto.gov.br
- Presidência da República — Lei nº 15.270/2025, parâmetro de R$ 5 mil no Imposto de RendaOrigem: planalto.gov.br