Referências e documentos
STJ condena Coritiba e ex-dirigente por ofensas contra o Athletico em campanha pela paz
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- STJ — decisão e acesso ao acórdão do REsp 2.264.509Origem: stj.jus.brAbrir fonte original
Elementos incorporados à apuração
- A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou o Coritiba e um ex-presidente do clube a pagar R$ 30 mil por dano moral ao Athletico Paranaense. Em decisão divulgada pelo STJ em 10 de novembro, o colegiado também restabeleceu a condenação do Coritiba a reparar cerca de R$ 35 mil em danos materiais por depredações na Arena da Baixada.
- O caso remonta a dois jogos do Campeonato Paranaense de 2019. Depois que o Athletico aderiu ao projeto Torcida Humana, do Ministério Público do Paraná, o então dirigente do Coritiba comparou a adesão a práticas fascistas em entrevista. A Turma entendeu que, nas circunstâncias do caso, a manifestação excedeu o direito de crítica e afetou a imagem do clube rival.
- Ao examinar os danos ao estádio, o relator Ricardo Villas Bôas Cueva considerou relevantes a extensão da depredação e a omissão na prevenção. Ele citou o Regulamento Geral das Competições da CBF de 2019 e tratou da responsabilidade dos clubes visitantes à luz do regime atual da Lei Geral do Esporte. A reparação civil examinada pelo STJ é distinta da multa disciplinar de R$ 4 mil aplicada anteriormente ao Coritiba pelo STJD.