Referências e documentos
STJ manda Coritiba indenizar Athletico por ofensas e danos em clássico
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- STJ — divulgação da decisão em 10/11Origem: stj.jus.brAbrir fonte original
- STJ — íntegra do acórdão, REsp 2.264.509/PROrigem: scon.stj.jus.brAbrir fonte original
Elementos incorporados à apuração
- A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o Coritiba e o então presidente do clube a pagar R$ 30 mil por danos morais ao Athletico Paranaense. O colegiado também restabeleceu a condenação do Coritiba a reparar cerca de R$ 35 mil em danos ao estádio do rival. O caso foi julgado em 6 de outubro, com acórdão publicado em 9 de outubro, e divulgado pelo STJ nesta terça-feira (10).
- O Athletico havia aderido ao projeto Torcida Humana, criado em 2018 pelo Ministério Público do Paraná para reduzir a violência no futebol. Uma das medidas restringia o ingresso de torcedores visitantes com adereços do seu clube. Em um clássico de 2019, jogadores do Coritiba usaram camisetas com mensagens contrárias ao projeto, e o dirigente comparou em entrevista a medida a práticas fascistas.
- O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, reconheceu que provocações fazem parte do futebol e que o clube podia contestar a medida pelas vias próprias, como chegou a fazer na Justiça Desportiva. No caso, a Turma considerou que a forma da manifestação, somada à sua divulgação pelos jogadores, excedeu o direito de crítica e tinha potencial para estimular a hostilidade entre torcidas.
- Em outro clássico, torcedores do Coritiba danificaram bens da Arena da Baixada. A sentença havia reconhecido os danos materiais, mas o Tribunal de Justiça do Paraná afastou a condenação. O STJ restabeleceu a sentença nesse ponto e reconheceu também o dano moral, que as instâncias anteriores haviam rejeitado.
- Segundo o voto, o simples fato de um torcedor cometer um ilícito não basta para responsabilizar automaticamente seu clube. Nesse processo, o relator considerou a extensão dos danos e a falta de atuação do visitante para prevenir a desordem ou colaborar na identificação dos responsáveis. O julgamento do recurso foi unânime.