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Referências e documentos

Corte Especial do STJ julga 47 processos acumulados e reduz fila de repetitivos

Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.

Referências consultadas

  1. STJ — balanço da Corte Especial divulgado em 13 de novembroOrigem: stj.jus.brAbrir fonte original
  2. STJ — como funcionam os recursos e temas repetitivosOrigem: stj.jus.brAbrir fonte original

Elementos incorporados à apuração

  • A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento de 47 processos que estavam acumulados em sua pauta e reduziu de 25 para 16 o estoque de temas repetitivos pendentes. Os dados são de um balanço divulgado pelo tribunal em 13 de novembro, sobre a atividade do colegiado entre 20 de agosto e 10 de novembro. No período, a Corte Especial julgou 3.219 processos.
  • Quando muitos recursos discutem a mesma questão jurídica, o STJ pode escolher alguns processos representativos e julgá-los sob o rito dos repetitivos. A tese firmada orienta a solução dos demais processos sobre a mesma questão. Assim, a decisão em um tema pode permitir que avancem vários casos que aguardavam uma interpretação uniforme da lei federal.
  • O tribunal informou que a Corte Especial julgou nove temas repetitivos no recorte, ante sete em todo o ano de 2025. A redução de 36% corresponde à passagem de 25 para 16 temas pendentes naquele colegiado. O número mede temas jurídicos em estoque: cada tema pode reunir mais de um recurso e repercutir em outros processos.
  • Ainda segundo o STJ, o número de processos com pedido de vista caiu de 59 para 30 no período, redução de cerca de 49%. O pedido de vista dá a um integrante do colegiado tempo adicional para examinar o caso antes de votar. O tribunal informou também que resolveu 45 casos que estavam com o prazo de vista vencido.
  • Dos 3.219 processos julgados pela Corte Especial no período, 3.166 foram analisados em sessões virtuais (98,4%) e 53 em sessões presenciais (1,6%). Os 47 processos correspondem à pauta que estava acumulada; o total de 3.219 mede a produção do colegiado durante todo o intervalo. Quem aguarda um precedente pode consultar no portal do STJ o andamento do tema específico, os recursos vinculados e, quando fixada, a tese do julgamento.