Referências e documentos
STJ afasta indenização por crítica severa baseada em fatos de interesse público
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- STJ — notícia institucional sobre liberdade de imprensa e privacidade, 23/10/2026Origem: stj.jus.br
- STJ — inteiro teor do AgInt no REsp 1.814.115/RJOrigem: scon.stj.jus.br
- STJ — Informativo de Jurisprudência 895Origem: scon.stj.jus.br
Elementos incorporados à apuração
- A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou por unanimidade um pedido de indenização por danos morais contra o jornal O Globo e um jornalista. No caso, a reportagem havia relacionado um empresário conhecido e envolvido em disputas imobiliárias de interesse social ao personagem mafioso de O Poderoso Chefão, além de usar crítica severa e ironia. O colegiado concluiu que, nas circunstâncias examinadas, a publicação permaneceu dentro da liberdade de informação.
- O julgamento ocorreu em 16 de junho de 2026 e o acórdão foi publicado em 6 de julho. A notícia institucional foi divulgada pelo STJ nesta sexta-feira, 23 de outubro. O processo é o Agravo Interno no Recurso Especial 1.814.115/RJ, relatado pelo ministro Raul Araújo.
- Por que a reportagem foi preservada
- A decisão não se apoiou apenas na condição pública do retratado. Segundo o acórdão, a matéria tratou de propriedades, posses e disputas imobiliárias de grande repercussão, então apuradas por uma comissão parlamentar de inquérito estadual. O conteúdo foi construído com fontes oficiais e idôneas, declarações do próprio entrevistado e informações de pessoas ligadas aos negócios descritos.
- O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já havia considerado a reportagem informativa, crítica e opinativa e julgado improcedente a ação. Após a morte do autor, o espólio sustentou no STJ que a comparação cinematográfica associava o empresário a um criminoso e ultrapassava os limites da informação. A Quarta Turma manteve o resultado.