Referências e documentos
STJ mantém prisão temporária de investigado em caso sobre empresas de ônibus
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- STJ — decisão e argumentos da defesa, 25/9/2026Origem: stj.jus.br
Elementos incorporados à apuração
- O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu liminarmente o habeas corpus apresentado pela defesa do ex-vereador paulistano Milton Leite contra prisão temporária decretada na Operação Decurio. A decisão, divulgada pelo tribunal em 25 de setembro, considerou que a ordem de prisão dada no Tribunal de Justiça de São Paulo não apresentava ilegalidade manifesta que justificasse a intervenção imediata do STJ.
- A investigação apura suspeitas de organização criminosa e lavagem de dinheiro ligadas à possível infiltração do Primeiro Comando da Capital em empresas de ônibus de São Paulo. Segundo o relato do STJ, o juízo das garantias inicialmente negara a prisão do ex-vereador; depois de recurso do Ministério Público estadual, um desembargador decretou a medida para ele e outros 12 investigados, pelo prazo de 30 dias. Trata-se de imputações sob investigação, não de fatos declarados provados por sentença condenatória.
- A defesa sustentou que uma medida cautelar usada para conferir efeito ao recurso do Ministério Público não teria base legal suficiente. Também contestou a necessidade e a proporcionalidade da prisão. O relator citou precedentes sobre o uso dessa cautelar e entendeu, em exame inicial, que a fundamentação relacionada à coleta de provas numa investigação complexa era suficiente para manter a ordem.
- Prisão temporária é medida restrita à fase de investigação e tem prazo legal; ela não equivale a prisão após condenação. O ministro ressalvou que sua decisão não impede exame mais aprofundado em eventual nova impetração após manifestação colegiada da Justiça paulista. O processo no STJ tramita sob sigilo, razão pela qual o tribunal não divulgou seu número.