Referências e documentos
STJD multa Brusque em R$ 28,5 mil por falha de segurança e sinalizadores
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- STJD do Futebol — Quinta Comissão DisciplinarOrigem: stjd.org.brAbrir fonte original
- Ministério do Esporte — Código Brasileiro de Justiça DesportivaOrigem: gov.brAbrir fonte original
Elementos incorporados à apuração
- A Quinta Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) do Futebol multou o Brusque em R$ 28,5 mil nesta segunda-feira (9) por ocorrências na partida contra o Paysandu, pela Série C. No mesmo julgamento, o locutor do estádio, Rafael Roncaglio, foi suspenso por 30 dias por conduta antidesportiva. Cabe recurso ao Pleno.
- A multa soma duas infrações do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD): R$ 25 mil pelo artigo 211, que exige infraestrutura capaz de garantir a segurança do evento, e R$ 3,5 mil pelo artigo 213, inciso I, que exige providências para prevenir e reprimir desordens no estádio. A primeira sanção tratou da arquibancada; a segunda, do uso de sinalizadores.
- A partida foi interrompida em 10 de outubro no estádio Augusto Bauer após problemas estruturais na arquibancada. Segundo o tribunal, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros não garantiram condições de segurança para retomar o jogo naquele dia. A partida foi concluída no dia seguinte sem público.
- A defesa do Brusque apresentou laudos e documentos sobre controle de acesso e sustentou que a intervenção de terceiros comprometeu a catraca. O relator Gustavo Lisboa observou que a hipótese de superlotação não foi comprovada e que o controle de entrada cabia ao mandante. O colegiado não impôs uma segunda interdição, pois o setor visitante já estava interditado pelos bombeiros. As imagens da transmissão fundamentaram a multa pelos sinalizadores.
- Quanto ao locutor, o colegiado entendeu que a mensagem pelo sistema de som configurou conduta contrária à ética desportiva, prevista no artigo 258, e afastou o enquadramento por discriminação do artigo 243-G. O relator explicou que a frase se dirigiu aos torcedores visitantes sem vínculo demonstrado com um dos critérios de discriminação previstos no dispositivo. A suspensão deve ser cumprida na próxima competição nacional da qual o Brusque participar.