Referências e documentos
STJD multa Brusque em R$ 28,5 mil por falhas de segurança na Série C
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- STJD — resultado e fundamentos do julgamentoOrigem: stjd.org.brAbrir fonte original
Elementos incorporados à apuração
- A Quinta Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD) multou o Brusque em R$ 28,5 mil em 9 de novembro por ocorrências no jogo contra o Paysandu, pela Série C. A partida, iniciada em 10 de outubro no estádio Augusto Bauer, foi interrompida e terminou no dia seguinte, sem público.
- A comissão aplicou R$ 25 mil com base no artigo 211 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que trata da infraestrutura necessária à segurança do evento. A defesa apresentou laudos e atribuiu a situação a uma possível entrada forçada. O relator Gustavo Lisboa apontou que a superlotação permaneceu sem comprovação e que o controle de acesso cabia ao clube mandante.
- A segunda multa, de R$ 3,5 mil, foi aplicada com base no artigo 213, inciso I, do CBJD. Imagens da transmissão mostraram sinalizadores no setor da torcida do Brusque. O relator registrou a ausência de identificação dos responsáveis e de boletim de ocorrência. O setor visitante já estava interditado pelo Corpo de Bombeiros, circunstância considerada na decisão de dispensar interdição desportiva adicional.
- No mesmo julgamento, o locutor Rafael Roncaglio recebeu suspensão de 30 dias por conduta contrária à ética desportiva, prevista no artigo 258. A comissão reclassificou a imputação original do artigo 243-G por entender que o anúncio dirigido à torcida visitante não preenchia os elementos do tipo disciplinar de discriminação. Segundo o STJD, cabe recurso ao Pleno.