Referências e documentos
Justiça Itinerante atende conflitos no Mondubim e terá três etapas em novembro em Fortaleza
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- TJCE — atendimento realizado no Mondubim, 31/10/2026Origem: tjce.jus.brAbrir fonte original
- Nupemec/TJCE — programação, serviços e acesso à inscriçãoOrigem: tjce.jus.brAbrir fonte original
Elementos incorporados à apuração
- Moradores de Fortaleza tiveram atendimento para conflitos familiares e cíveis no Cuca do Mondubim em 31 de outubro, durante uma etapa da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A ação realizou audiências pré-processuais, permitiu agendar sessões virtuais e reuniu serviços de documentação, saúde e assistência social. Outras três etapas estão previstas para novembro em bairros da capital.
- Entenda o atendimento pré-processual: a tentativa de conciliação ou mediação ocorre antes da abertura de uma ação judicial sobre o conflito. As pessoas procuram uma solução construída por elas, com apoio do serviço de Justiça. Segundo o TJCE, o atendimento é gratuito e os acordos são submetidos à homologação judicial, que lhes confere força de sentença.
- Família, vizinhança e relações de consumo
- O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) conduziu os atendimentos. A programação contemplou divórcio consensual, pensão alimentícia, guarda, reconhecimento de paternidade, cobranças e questões de vizinhança. Também houve possibilidade de tratar de demandas com Enel, Cagece, Itaú, Claro, Unimed e Hapvida.
- A Central de Atendimento Judicial encaminhou pessoas ao Nupemec por ordem de chegada. Quem havia utilizado o formulário de agendamento foi atendido no horário marcado. A etapa incluiu orientação sobre serviços digitais e encaminhamentos de saúde, além do atendimento voltado aos acordos.