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Referências e documentos

Justiça Restaurativa do TJDFT atendeu mais de 8,8 mil pessoas até outubro

Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.

Referências consultadas

  1. TJDFT — balanço de Justiça Restaurativa divulgado em 16/11Origem: tjdft.jus.brAbrir fonte original
  2. CNJ — Resolução 225, sobre a Política Nacional de Justiça RestaurativaOrigem: atos.cnj.jus.brAbrir fonte original

Elementos incorporados à apuração

  • O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) atendeu mais de 8,8 mil pessoas com práticas de Justiça Restaurativa entre janeiro e outubro de 2026. No mesmo período, o tribunal registrou 5.203 processos distribuídos, realizou mais de 3,2 mil sessões e registrou 1.780 acordos. Os dados, divulgados em 16 de novembro, são do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (Nujures) do tribunal.
  • A Justiça Restaurativa oferece às pessoas afetadas por um conflito um espaço voluntário para falar sobre o dano, ouvir perspectivas diferentes e discutir formas de reparação. Um facilitador preparado organiza a conversa e cuida para que cada pessoa possa participar com autonomia. São os participantes que discutem os possíveis compromissos.
  • As sessões podem ajudar os envolvidos a compreender o que aconteceu e as necessidades de cada um, ainda que não terminem em acordo. O balanço do TJDFT mostra o volume de trabalho do núcleo: pessoas atendidas, processos distribuídos, sessões e acordos são indicadores distintos.
  • A Política Nacional de Justiça Restaurativa, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevê consentimento livre dos participantes e orienta o Judiciário a organizar equipes preparadas para conduzir os procedimentos. A participação em uma sessão não obriga as pessoas a aceitar uma proposta.
  • O tribunal divulgou os resultados na sexta edição de sua Semana da Justiça Restaurativa, que ocorre de 16 a 23 de novembro. O balanço diz respeito aos dez primeiros meses do ano, antes da programação da semana.