Referências e documentos
TJMA confirma exposição de dados de servidores e ex-servidores ligados a registros de 2010
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- TJMA — comunicado de incidente de segurança, publicado em 7/11 às 16hOrigem: tjma.jus.brAbrir fonte original
- ANPD — orientações sobre comunicação de incidente de segurançaOrigem: gov.brAbrir fonte original
Elementos incorporados à apuração
- O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) confirmou neste sábado (7) que arquivos com dados pessoais de servidores e ex-servidores foram transferidos para fora do ambiente em que eram armazenados. O comunicado das 16h diz que as informações expostas se referem a registros de 2010. Segundo o tribunal, o incidente foi identificado em 13 de outubro e as pessoas identificadas como afetadas estão sendo avisadas diretamente.
- O comunicado inclui nomes, matrículas, CPF, identidade, endereços, contatos, dados bancários e funcionais e informações relacionadas ao acesso e à autenticação nos sistemas. O tribunal também cita data de nascimento, filiação e registros do PIS/Pasep. A investigação ainda não confirmou a presença de dados pessoais sensíveis, categoria específica da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que abrange, por exemplo, informações de saúde e biometria. O tribunal não divulgou o número de pessoas afetadas.
- Segundo o TJMA, o servidor comprometido foi isolado e os registros do ambiente foram preservados para investigação. O tribunal também comunicou as autoridades policiais e informou que está revisando credenciais, permissões e as conexões entre os sistemas. O retorno dos sistemas afetados à operação normal depende da correção das vulnerabilidades e de uma validação de segurança.
- A LGPD exige a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares quando o incidente puder causar risco ou dano relevante. O aviso ao titular deve ajudá-lo a entender quais informações foram atingidas e a tomar providências para reduzir o risco. A nota de 7 de novembro não informa a data de eventual comunicação à ANPD.
- O tribunal orienta a desconfiar de mensagens que usem dados pessoais para pedir senhas, códigos, informações bancárias ou pagamentos. Se houver dúvida sobre a origem de um aviso, a orientação é confirmar pelos canais oficiais, sem usar o link ou o telefone enviado no contato suspeito.