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Referências e documentos

Vagão da Conciliação registra 18 acordos e mais de R$ 1 milhão no Maranhão

Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.

Referências consultadas

  1. TJMA — balanço da edição de 16 e 17/11, divulgado em 18/11/2026Origem: tjma.jus.br
  2. TJMA — preparação da edição e funcionamento do atendimento, 11/11/2026Origem: tjma.jus.br
  3. Câmara — Código de Processo Civil atualizado, arts. 165, 166 e 515Origem: www2.camara.leg.br

Elementos incorporados à apuração

  • O Vagão da Conciliação registrou 18 acordos, no valor total de R$ 1.065.136, nas viagens de 16 e 17 de novembro entre São Luís e Açailândia. Segundo balanço divulgado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) nesta quarta-feira (18/11), houve entendimento em todas as 18 audiências realizadas. O serviço também prestou 58 orientações jurídicas.
  • As audiências foram pré-processuais: trataram de questões levadas ao serviço antes da abertura de uma ação judicial. A edição reuniu formalizações de união estável e divórcio. O atendimento é gratuito e ocorre em parceria com a Vale, durante a viagem pela Estrada de Ferro Carajás.
  • A iniciativa é coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMA. Na divulgação anterior à viagem, o tribunal informou que o percurso alcança também municípios como Arari, Vitória do Mearim, Alto Alegre do Pindaré, Santa Inês, Bom Jesus das Selvas e Buriticupu.
  • Na conciliação, os envolvidos participam da construção da solução com auxílio de um terceiro imparcial. O Código de Processo Civil prevê a autonomia da vontade e a decisão informada entre os princípios desse trabalho. Ao conciliador é permitido sugerir caminhos, com proibição de constranger ou intimidar alguém para aceitar uma proposta.
  • A homologação é a aprovação judicial do acordo. O artigo 515 do Código atribui à decisão homologatória de autocomposição a condição de título executivo judicial: se uma obrigação ajustada for descumprida, seu cumprimento poderá ser exigido judicialmente. O conteúdo do entendimento precisa corresponder à vontade das partes e respeitar as regras aplicáveis ao assunto.