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Referências e documentos

Paraíba inicia cadastro de facilitadores de Justiça Restaurativa no Sistema Restaura

Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.

Referências consultadas

  1. TJPB — cadastramento de facilitadores no Sistema RestauraOrigem: tjpb.jus.br

Elementos incorporados à apuração

  • O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) começou a cadastrar facilitadores de Justiça Restaurativa no Sistema Restaura. Os convites tiveram início em 18 de setembro, segundo notícia divulgada pelo tribunal no dia 23. A primeira etapa busca reunir os profissionais da rede local e testar o funcionamento da plataforma.
  • O Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (Nejure) convida inicialmente facilitadores formados em suas ações com a Escola Superior da Magistratura e pela Escola Judiciária Eleitoral paraibana. Profissionais capacitados por outras instituições, inclusive externos ao Judiciário, poderão pedir pré-cadastro em uma etapa posterior.
  • Cada solicitação depende de análise documental e homologação pelo núcleo. Entre os critérios estão formação compatível com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disponibilidade e indicação de atuação presencial ou virtual para atender demandas na Paraíba.
  • Desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o sistema reúne informações sobre formação, vínculos dos facilitadores e projetos restaurativos. A Paraíba foi o primeiro tribunal a recebê-lo depois da implantação em Mato Grosso. O cadastro organiza a rede de profissionais que conduzem práticas de diálogo voltadas à responsabilização e à reparação de danos.