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Referências e documentos

TJSP suspende prazos em 11 varas da Fazenda Pública antes da entrada no eproc

Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.

Referências consultadas

  1. TJSP — DEJESP de 16/11, edição 4560, página 1, Comunicados 921 e 922Origem: tjsp.jus.brAbrir fonte original
  2. TJSP — cronograma oficial de implantaçãoOrigem: tjsp.jus.brAbrir fonte original

Elementos incorporados à apuração

  • O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu os prazos processuais e o atendimento ao público de 16 a 18 de novembro em 11 varas da Fazenda Pública de sete foros da Grande São Paulo. A interrupção prepara a implantação do eproc, sistema eletrônico de tramitação. O Comunicado Conjunto nº 921/2026 mantém as audiências já designadas e o atendimento dos casos urgentes.
  • O Comunicado Conjunto nº 922/2026 estabelece que, a partir de 19 de novembro, as varas especializadas da Fazenda Pública da Grande São Paulo, fora da capital, passem a receber exclusivamente pelo eproc os novos processos em fase de conhecimento e as execuções de título extrajudicial. As duas orientações constam da edição de 16 de novembro do Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo.
  • Os recursos contra decisões proferidas nos novos processos devem ser interpostos no eproc. Para feitos que já tramitam no Sistema de Automação da Justiça (SAJ), o ato separa duas situações: os cumprimentos de sentença continuam, por ora, no portal e-SAJ; embargos à execução, embargos de terceiros e outros incidentes ligados a esses feitos devem ser protocolados no eproc.
  • A fase de conhecimento é aquela em que o juiz examina o pedido e define se o direito alegado existe. Já a execução de título extrajudicial busca cobrar uma obrigação documentada que a lei permite executar sem sentença prévia. A distinção entre esses processos novos e o cumprimento de uma sentença que já tramita no SAJ é o que determina a plataforma indicada pelo comunicado.