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Referências e documentos

TJSP define novo período de distribuição de recursos ao Núcleo de Justiça 4.0

Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.

Referências consultadas

  1. TJSP — Portaria nº 10.911/2026, DEJESP de 13/11, edição 4559, págs. 1 a 3Origem: tjsp.jus.brAbrir fonte original
  2. TJSP — pautas e atas do Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo GrauOrigem: tjsp.jus.brAbrir fonte original

Elementos incorporados à apuração

  • O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) definiu o encaminhamento de novas levas de recursos às oito primeiras turmas do Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau. A Portaria nº 10.911/2026, publicada em 13 de novembro, abre um período de distribuição de 1º de dezembro de 2026 a 28 de fevereiro de 2027. O ato adapta a distribuição à reorganização da Seção de Direito Privado e preserva a relatoria dos processos distribuídos antes de a portaria produzir efeitos.
  • O Núcleo é uma estrutura de julgamento do próprio TJSP, organizada em turmas que recebem parte do acervo segundo critérios do tribunal. A portaria trata do encaminhamento dos recursos e não altera o direito material discutido em cada processo.
  • Na saúde suplementar, a portaria inclui as classes e hipóteses expressamente listadas sobre planos de saúde, medicamentos, insumos, reajustes, tratamento médico-hospitalar e atendimento domiciliar. O ato alcança recursos e agravos elegíveis, não suspensos ou sobrestados, além dos recursos vinculados a agravos já distribuídos ao Núcleo, conforme a regra de dependência.
  • Nos recortes de contratos bancários e cartões de crédito e de prestação de serviços em que figure a empresa Facebook Serviços Online do Brasil, o percentual previsto é de 50% dos recursos elegíveis. Para o segundo grupo, a divisão usa o último algarismo da primeira parte do número único do processo: par para as câmaras competentes da Seção de Direito Privado e ímpar para as turmas do Núcleo.
  • Os recortes são restritos a classes processuais digitais especificadas na portaria. Continuam valendo as regras de prevenção e conexão, que mantêm juntos feitos relacionados quando a norma determina. As sessões serão virtuais; se esse formato não for possível, ocorrerão por videoconferência.