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Referências e documentos

Três Lagoas ganha segunda vara federal para atender 11 municípios

Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.

Referências consultadas

  1. TRF3 — instalação, jurisdição e dados da subseçãoOrigem: web.trf3.jus.brAbrir fonte original
  2. Diário Eletrônico — Provimento CJF3R nº 191/2026Origem: web.trf3.jus.brAbrir fonte original
  3. Diário Eletrônico — Portaria CJF3R nº 883/2026Origem: web.trf3.jus.brAbrir fonte original

Elementos incorporados à apuração

  • A Justiça Federal de Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul, terá uma segunda vara, com instalação marcada para esta terça-feira (10), às 17h, segundo o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). A nova unidade terá a mesma área de atuação da primeira e é a primeira ampliação do fórum desde 1999.
  • A jurisdição abrange Três Lagoas, Água Clara, Aparecida do Taboado, Bataguassu, Brasilândia, Cassilândia, Chapadão do Sul, Inocência, Paranaíba, Santa Rita do Pardo e Selvíria. São cerca de 354 mil habitantes no conjunto dos municípios, segundo o Censo de 2022 citado pelo TRF3.
  • A competência é mista. Isso permite à vara examinar matérias de mais de uma área da Justiça Federal, entre elas a cível, a previdenciária, a de saúde e a ambiental cível, conforme o anexo do provimento de implantação. O tribunal aponta os pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais como a maior demanda local.
  • O Provimento CJF3R nº 191/2026 estabelece que a instalação das novas unidades não implica redistribuição de processos ou de cartas judiciais em andamento. Quem já tem uma ação deve continuar consultando os autos e acompanhando as comunicações da unidade em que o processo tramita.
  • A ampliação ocorre em uma subseção que, segundo o TRF3, tinha 11.646 ações no acervo em 30 de setembro, sendo 9.799 em tramitação líquida e 1.847 sobrestadas. O fórum fica na Avenida Antônio Trajano, nº 852, no centro de Três Lagoas.