ArquipelJus — Arquipélago Justiça
ARQUIPELJUS

Encontre sua seção

26 seções encontradas

Notícias e transmissões

Radar de notíciasAcompanhe os fatos da justiça e da resolução de conflitos.Sala da JustiçaAssista a julgamentos e consulte a programação das sessões.Momento ArbitragemAprofunde seus conhecimentos com vídeos sobre arbitragem.Justiça DesportivaNotícias, julgamentos e controvérsias do esporte.AnálisesLeituras aprofundadas sobre temas e decisões relevantes.Monitor de notíciasReceba informação selecionada sobre os temas que acompanha.

Jurisprudência e legislação

JurisprudênciaPesquise decisões judiciais sobre arbitragem e mediação.LegislaçãoConsulte normas sobre prevenção e resolução de conflitos.Projetos legislativosAcompanhe propostas e mudanças em discussão.Documentos de referênciaConsulte boas práticas, diretrizes e recomendações institucionais.

Atlas e profissionais

Atlas NacionalEncontre câmaras e instituições de resolução de conflitos no Brasil.Atlas InternacionalExplore instituições de arbitragem e mediação pelo mundo.Atlas de CEJUSCsLocalize centros judiciários de solução de conflitos.Atlas de ProfissionaisEncontre profissionais no diretório público.CensoCadastre-se no Censo e solicite sua inclusão no Atlas de Profissionais.

Cursos, livros e agenda

AcadêmicoConheça atividades de formação e aperfeiçoamento.LivrosDescubra obras e lançamentos para ampliar sua pesquisa.AgendaVeja eventos e encontros da comunidade jurídica.

Ferramentas e cálculos

Cláusula Sob MedidaPrepare convenções de mediação e arbitragem. Beta gratuita.Bússola de CustosCompare custos de arbitragem e mediação.HonoráriosConsulte referências para honorários advocatícios.Custas judiciaisConsulte e estime custos de acesso à Justiça.Choices XConheça a ferramenta de apoio à escolha de árbitros.Melhor CaminhoExplore caminhos adequados para resolver seu conflito.

Concursos públicos

ConcursosEncontre oportunidades e consulte os editais.Monitor de ConcursosAcompanhe oportunidades conforme seus interesses.
ArquipelJus
Voltar à publicaçãoReferências da publicação

Referências e documentos

Tribunal holandês compara medidas urgentes e decisões de árbitros de emergência

Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.

Referências consultadas

  1. Netherlands Commercial Court — síntese do encontro sobre medidas urgentesOrigem: rechtspraak.nlAbrir fonte original

Elementos incorporados à apuração

  • A relação entre medidas urgentes, arbitragens de emergência e processos principais foi tema de um encontro promovido pela Netherlands Commercial Court, nos Países Baixos. Em síntese publicada nesta quinta-feira (19), o tribunal comparou soluções inglesas, holandesas e arbitrais e apontou questões relevantes para a execução de decisões no exterior.
  • O seminário ocorreu em 13 de novembro e reuniu participantes presenciais e on-line. Entre os pontos examinados estava a necessidade de iniciar o procedimento principal depois da medida urgente, tema que pode variar conforme a legislação e as regras da instituição arbitral.
  • Segundo a corte, o regulamento da Câmara de Comércio Internacional (ICC) prevê a instauração da arbitragem principal no prazo estabelecido por suas regras de emergência. Já o regulamento do Netherlands Arbitration Institute (NAI) não exige, nas condições indicadas pelo tribunal, que a arbitragem principal esteja em curso ou seja iniciada após o pedido de emergência.
  • A apresentação também observou uma diferença de forma: a decisão do árbitro de emergência é uma ordem no regulamento da ICC e uma sentença no regulamento do NAI. A possibilidade de reconhecimento ou execução depende da jurisdição, das normas aplicáveis e da análise da forma e do conteúdo da decisão; não há uma resposta universal para todos os casos.
  • Para empresas e advogados que redigem cláusulas, a comparação reforça a utilidade de verificar antecipadamente as regras de emergência, a sede, os prazos e o local onde uma eventual medida precisará produzir efeitos. A página do tribunal disponibiliza os materiais e a gravação do encontro.