Referências e documentos
Tribunal holandês compara medidas urgentes e decisões de árbitros de emergência
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- Netherlands Commercial Court — síntese do encontro sobre medidas urgentesOrigem: rechtspraak.nlAbrir fonte original
Elementos incorporados à apuração
- A relação entre medidas urgentes, arbitragens de emergência e processos principais foi tema de um encontro promovido pela Netherlands Commercial Court, nos Países Baixos. Em síntese publicada nesta quinta-feira (19), o tribunal comparou soluções inglesas, holandesas e arbitrais e apontou questões relevantes para a execução de decisões no exterior.
- O seminário ocorreu em 13 de novembro e reuniu participantes presenciais e on-line. Entre os pontos examinados estava a necessidade de iniciar o procedimento principal depois da medida urgente, tema que pode variar conforme a legislação e as regras da instituição arbitral.
- Segundo a corte, o regulamento da Câmara de Comércio Internacional (ICC) prevê a instauração da arbitragem principal no prazo estabelecido por suas regras de emergência. Já o regulamento do Netherlands Arbitration Institute (NAI) não exige, nas condições indicadas pelo tribunal, que a arbitragem principal esteja em curso ou seja iniciada após o pedido de emergência.
- A apresentação também observou uma diferença de forma: a decisão do árbitro de emergência é uma ordem no regulamento da ICC e uma sentença no regulamento do NAI. A possibilidade de reconhecimento ou execução depende da jurisdição, das normas aplicáveis e da análise da forma e do conteúdo da decisão; não há uma resposta universal para todos os casos.
- Para empresas e advogados que redigem cláusulas, a comparação reforça a utilidade de verificar antecipadamente as regras de emergência, a sede, os prazos e o local onde uma eventual medida precisará produzir efeitos. A página do tribunal disponibiliza os materiais e a gravação do encontro.
