Referências e documentos
Tribunal da UE rejeita ação da Stripchat contra enquadramento nas regras digitais
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- Comunicado oficial em português, nº 146/26, de 14/10/2026Origem: curia.europa.eu
- Comunicado oficial em inglês, nº 146/26Origem: curia.europa.eu
- Comissão Europeia: plataformas designadas ao abrigo do DSAOrigem: digital-strategy.ec.europa.eu
Elementos incorporados à apuração
- O Tribunal Geral da União Europeia rejeitou nesta quarta-feira, 14 de outubro de 2026, a ação da Technius, empresa que opera a plataforma de entretenimento adulto Stripchat, contra a decisão que a classificou como plataforma de muito grande dimensão. O julgamento trata dos critérios utilizados pela Comissão Europeia em dezembro de 2023 para aplicar as obrigações reforçadas do Regulamento dos Serviços Digitais, conhecido pela sigla DSA.
- A decisão judicial examina a legalidade daquele ato de 2023. O enquadramento já havia sido encerrado pela própria Comissão em 27 de maio de 2025, e as obrigações específicas dessa categoria deixaram de se aplicar à Stripchat quatro meses depois.
- O DSA estabelece um patamar de 45 milhões de destinatários ativos mensais na União Europeia para a classificação como plataforma de muito grande dimensão. Esse enquadramento traz exigências adicionais de transparência, gestão de riscos e fiscalização.
- Em fevereiro de 2023, a Technius informou uma média de aproximadamente 31,8 milhões. A Comissão, ao examinar a metodologia utilizada, concluiu que o número de visitantes únicos superava 62 milhões. A divergência envolvia o desconto das chamadas visitas de passagem, nas quais o usuário entra no site e sai sem ter sido exposto ao conteúdo.
- Segundo o comunicado do tribunal, as duas partes utilizaram dados da Similarweb. A medida de visitantes únicos dessa empresa já passava por um filtro que eliminava uma parcela significativa dessas visitas. Para os julgadores, o desconto adicional adotado pela Technius reduzia artificialmente o total, e a Comissão explicou de modo suficiente por que não o aceitou.