Referências e documentos
Rodoviários e empresas fecham acordo no TRT após paralisação dos ônibus em Manaus
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- TRT-11 — relato da audiência e do acordoOrigem: portal.trt11.jus.brAbrir fonte original
- Constituição Federal — direito de greve e dissídios coletivosOrigem: planalto.gov.brAbrir fonte original
Elementos incorporados à apuração
- Os sindicatos dos rodoviários e das empresas de transporte coletivo de Manaus fecharam um acordo em 12 de novembro, em audiência no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11). Após a paralisação dos ônibus, as duas entidades pediram juntas o encerramento do dissídio de greve. Segundo o tribunal, os trabalhadores não sofrerão desconto salarial nem punição pelo dia parado.
- O dissídio coletivo de greve é o processo em que a Justiça do Trabalho examina o conflito coletivo decorrente da paralisação. No caso de Manaus, a audiência do processo 0000895-22.2026.5.11.0000 reuniu os dois sindicatos e o Ministério Público do Trabalho (MPT). O vice-presidente do tribunal, desembargador David Alves de Mello Júnior, conduziu a negociação. O comunicado do TRT-11 registra o pedido conjunto de encerramento, sem informar decisão posterior de extinção do processo.
- Na audiência, a representação dos trabalhadores apontou os atrasos no pagamento como origem da mobilização. Pela representação patronal, o advogado do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas atribuiu as dificuldades de caixa ao financiamento do sistema e ao fim de um convênio entre a prefeitura e o governo estadual. O relato oficial registra essas posições das partes; não informa compromisso dos entes públicos nem um calendário para quitar salários em atraso.
- O representante do MPT defendeu que os sindicatos negociem antes de novas paralisações. A proposta trata de um problema que o acordo imediato não resolve sozinho: como evitar a repetição dos atrasos e os efeitos sobre quem depende dos ônibus.