Referências e documentos
Acordo do TSE com a Microsoft prevê capacitação contra áudios falsos nas eleições
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- TSE — íntegra do Memorando de Entendimento nº 68/2026Origem: tse.jus.brAbrir fonte original
- TSE — divulgação em 9 de novembroOrigem: tse.jus.brAbrir fonte original
Elementos incorporados à apuração
- O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira (9) um memorando com a Microsoft do Brasil para enfrentar a desinformação eleitoral, incluindo a manipulação de vozes por inteligência artificial (IA). As assinaturas eletrônicas foram concluídas em 5 de novembro. O acordo é gratuito, sem transferência de recursos entre as partes, e vale até 31 de julho de 2027.
- Uma das ações previstas é divulgar o que a plataforma Azure Speech AI pode fazer para autenticar e proteger vozes. O alvo são usos maliciosos de áudios sintéticos, como gravações que imitam uma voz real para atribuir à pessoa algo que ela não disse. O memorando prevê difusão de conhecimento sobre a ferramenta; a íntegra não anuncia a instalação de um sistema que examine automaticamente os áudios em circulação.
- O instrumento prevê treinamento para equipes do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais, com apoio da Escola Judiciária Eleitoral. As datas serão combinadas entre as partes. A capacitação inclui a produção de conteúdo sobre o processo eleitoral para a comunicação institucional.
- A Microsoft se compromete a empregar esforços razoáveis para prevenir e reduzir o uso indevido de seus serviços de IA generativa, incluindo Copilot e Bing, em situações relacionadas ao processo eleitoral brasileiro. O compromisso segue os requisitos legais, as políticas de uso e as limitações técnicas de cada serviço.
- A empresa também buscará estabelecer um canal para tratar com o TSE de solicitações legais, inclusive em investigações sobre integridade e segurança eleitoral. A cláusula prevê interlocução sobre como encaminhar pedidos, de acordo com os requisitos legais e os procedimentos da empresa. A execução será acompanhada por representantes designados pelas duas instituições.