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Referências e documentos

Uruguai anuncia acordo para encerrar arbitragem da ATCO sobre o porto de Montevidéu

Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.

Referências consultadas

  1. Presidência do Uruguai — anúncio do acordo ATCO, de 13 de novembroOrigem: gub.uyAbrir fonte original
  2. CIADI — ATCO Ltd. v. Uruguai, ARB/24/11Origem: icsid.worldbank.orgAbrir fonte original
  3. Presidência do Uruguai — negociação e prorrogação dos procedimentosOrigem: gub.uyAbrir fonte original
  4. CIADI — Neltume Ports S.A. v. Uruguai, ARB/24/14Origem: icsid.worldbank.orgAbrir fonte original
  5. Ministério da Economia e Finanças do Uruguai — prospecto de dívida, contexto portuárioOrigem: deuda.mef.gub.uyAbrir fonte original
  6. ATCO — relatório anual, operação portuária e participação indiretaOrigem: atco.comAbrir fonte original
  7. Banco Central do Brasil — PTAX de fechamentoOrigem: ptax.bcb.gov.brAbrir fonte original

Elementos incorporados à apuração

  • O governo do Uruguai anunciou em 13 de novembro que chegou a um acordo com a canadense ATCO para encerrar a arbitragem de investimento ligada à operação de cargas no porto de Montevidéu. Segundo a Presidência uruguaia, a empresa pedia cerca de US$ 240 milhões e renunciou de forma irrevogável às pretensões apresentadas no processo, sem receber indenização. O valor do pedido corresponde a cerca de R$ 1,36 bilhão pela PTAX de venda do Banco Central do Brasil de 13 de novembro (R$ 5,6518 por dólar).
  • A ATCO levou a controvérsia ao Centro Internacional para a Resolução de Disputas sobre Investimentos (CIADI), ligado ao Banco Mundial, com base no tratado bilateral de investimentos entre Canadá e Uruguai, assinado em 1997. O centro registrou o pedido em 9 de maio de 2024, com o número ARB/24/11, e identifica como objeto da disputa uma operadora portuária. A participação indireta da ATCO na Montecon, operadora de cais públicos em Montevidéu, aparece em seus informes a investidores.
  • O antecedente portuário foi o acordo de 2021 do Uruguai com o grupo belga Katoen Natie para a ampliação do terminal especializado de contêineres. Em documentos de dívida, o governo uruguaio relacionou a esse arranjo as arbitragens movidas pela ATCO e pela chilena Neltume Ports. Embora ligadas à mesma operação portuária, as duas ações tramitaram separadamente e se apoiavam em tratados de investimento diferentes.
  • A suspensão dos processos abriu espaço para negociação. Em janeiro de 2026, a Presidência uruguaia informou que havia aceitado prorrogar por mais 90 dias o período negociado. No acordo agora anunciado, segundo o governo, as partes não reconheceram responsabilidade nem assumiram obrigação de se compensar. A Presidência afirmou que o Uruguai também não concedeu benefícios ou contrapartidas à ATCO ou à Montecon.
  • No caso paralelo da Neltume Ports, de aproximadamente US$ 600 milhões segundo o governo uruguaio, o tribunal do CIADI incorporou o acordo a uma sentença arbitral em 30 de setembro. No caso ATCO, o comunicado confirma o acordo e a renúncia; a atualização do registro público do CIADI com o ato de encerramento formal ainda não pôde ser confirmada.