Acesso direto
Documento integral
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Finalidade
A cartilha oferece linguagem de introdução à arbitragem e pode apoiar formação, comunicação institucional e orientação inicial de partes e profissionais.
É especialmente útil para distinguir árbitro, tribunal arbitral e instituição administradora, bem como para compreender a convenção de arbitragem e o procedimento.
Uso responsável
O material deve ser empregado como porta de entrada e não como substituto da Lei de Arbitragem, do regulamento institucional, da convenção das partes ou da orientação jurídica aplicável ao caso.
Sua inclusão dialoga com os enunciados de boas práticas da OAB já disponíveis nesta biblioteca.