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O que a base reúne
O serviço integra enunciados aprovados em diferentes Jornadas promovidas pelo Centro de Estudos Judiciários do CJF.
Além das Jornadas específicas de prevenção e solução extrajudicial de litígios, a pesquisa alcança verbetes de Direito Civil, Comercial, Processual Civil, Administrativo e outros campos que podem repercutir na mediação, na arbitragem, na negociação e nos dispute boards.
Como pesquisar
A consulta pode ser feita pelo número do enunciado, pela Jornada, pela comissão de trabalho e por palavras-chave.
Para pesquisa temática, convém combinar expressões como mediação, conciliação, arbitragem, cláusula compromissória, dispute board, comitê de resolução de disputas, desjudicialização, autocomposição e negócio processual.
Cautela editorial
A base é fonte primária para autoria e redação dos enunciados, mas cada verbete conserva natureza orientativa. A eventual utilização jurídica deve considerar a legislação vigente e a jurisprudência aplicável.