Documento integral
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Escopo da Jornada
A I Jornada foi realizada em agosto de 2016 pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal.
Foram aprovados 87 enunciados: 34 na comissão de Mediação, 13 na de Arbitragem e 40 na comissão de Prevenção e Outras Formas de Solução de Litígios.
Natureza
Os enunciados exprimem conclusões técnicas aprovadas em jornada acadêmico-institucional. Funcionam como orientação interpretativa e proposta de boas práticas, sem equivaler a lei, resolução ou precedente judicial vinculante.
Sua utilidade está na sistematização de entendimentos sobre cláusulas escalonadas, mediação, arbitragem, desjudicialização, políticas públicas e mecanismos preventivos.
Consulta recomendada
O acesso principal abre diretamente o PDF oficial com os 87 enunciados. Para localizar verbetes individualmente e cruzá-los com outras Jornadas, permanece disponível, em ficha separada, a base integrada do CJF.