Documento integral
O botão abaixo leva diretamente ao arquivo ou ao texto integral mantido pela instituição responsável.
Escopo da Jornada
A II Jornada foi realizada em agosto de 2021 pelo CEJ/CJF, em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
O caderno final reúne 143 enunciados distribuídos entre arbitragem, mediação, desjudicialização e novas formas de solução de conflitos, e novas tecnologias.
Temas de maior interesse
O acervo aprofunda questões surgidas após a primeira Jornada e inclui prevenção de disputas, arbitragem com a Administração Pública, mediação empresarial, solução online de conflitos, negócios processuais, plataformas digitais e métodos combinados.
Há enunciados diretamente úteis para o estudo de dispute boards e de desenho de sistemas de prevenção e solução de disputas.
Natureza e uso
Os textos são orientações técnico-doutrinárias, sem força vinculante própria. Devem ser citados com a identificação da Jornada, do número do enunciado e, quando pertinente, com a norma ou decisão judicial que sustenta a interpretação.
A notícia inicial da plenária mencionou 142 textos, mas o caderno final oficialmente divulgado contém 143 enunciados.