Documento integral
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Finalidade
O código relaciona a credibilidade da mediação à qualidade técnica e à conduta ética do mediador.
O mediador é apresentado como terceiro imparcial que auxilia as partes a identificar interesses e construir opções, sem assumir a responsabilidade pela decisão.
Princípios e deveres
O texto destaca autonomia da vontade, imparcialidade, credibilidade, competência, confidencialidade e diligência.
Inclui cuidados com qualificação, aceitação da nomeação, conflitos de interesse, aparência de parcialidade, adequação da mediação ao caso, informação às partes e preservação do sigilo.
Natureza
O código adiciona critérios específicos de ética da mediação e pode coexistir com códigos profissionais e regras institucionais. Não possui, por si só, força normativa estatal.