Documento integral
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Finalidade
O regulamento oferece uma arquitetura procedimental de referência para instituições, mediadores e participantes adaptarem ao caso concreto.
Pode orientar mediações institucionais e, mediante consenso, procedimentos ad hoc, presenciais ou online.
Princípios e procedimento
O texto destaca autonomia da vontade, confidencialidade, oralidade, informalidade, boa-fé, decisão informada, isonomia, busca do consenso e imparcialidade do mediador.
Também aborda comediação, participação de especialistas, contratação do procedimento, flexibilidade, interdisciplinaridade e formalização do resultado.
Natureza
É um modelo recomendatório. Somente vincula participantes quando validamente adotado por contrato, cláusula, compromisso ou pelas regras da instituição escolhida.