Documento integral
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Autoria institucional
O manual não é publicação do Conselho da Justiça Federal. Foi elaborado pela Comissão Especial de Mediação, Conciliação e Arbitragem do Conselho Federal da OAB, em convênio com a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil.
A primeira edição é referenciada como publicação de 2015 e permanece disponível na página institucional da CACB dedicada ao material.
Conteúdo e utilidade
A obra reúne textos de diferentes autores sobre aspectos introdutórios, convenção de arbitragem, arbitrabilidade, árbitro, procedimento, provas, sentença arbitral e atuação profissional.
É útil para formação de advogados, desenho de cláusulas, representação de partes, escolha de árbitros e compreensão dos pontos de contato entre jurisdição arbitral e estatal.
Cautela temporal
Por ter sido publicada em 2015, a obra deve ser confrontada com a legislação, a jurisprudência e as práticas institucionais posteriores.
A inclusão é feita como referência histórica e formativa, sem atribuir caráter normativo às posições dos autores ou das entidades parceiras.