Planejamento e coordenação institucional
A resolução, de 11 de novembro de 2026, orienta a atuação judicial e ministerial sobre vagas em creches e pré-escolas. Prevê uso de diagnósticos da demanda, listas de espera, planos de expansão e dados de capacidade de atendimento.
Para a prevenção de conflitos repetitivos, a norma articula tutela individual urgente com respostas coletivas e estruturais, monitoramento e atuação interinstitucional. O art. 22 estabelece vigência na data de publicação.
