A American Arbitration Association (AAA) lançou, em 18 de setembro, o programa AI Ambassador para reunir árbitros e mediadores em quatro grupos de trabalho sobre o impacto da inteligência artificial na resolução de disputas. A instituição pretende produzir artigos, white papers, webinars e materiais educacionais a partir das discussões.
O programa parte de duas frentes que já chegam aos procedimentos: o uso de ferramentas de IA por partes, advogados, árbitros e mediadores e o crescimento de conflitos originados em sistemas automatizados. A AAA não anunciou uma alteração imediata de suas regras nem um protocolo vinculante.
Quatro núcleos temáticos
- Prova de IA e procedimento arbitral: autenticidade, confiabilidade, alucinações e tratamento processual de material produzido ou alterado por sistemas automatizados.
- Disputas emergentes de IA: controvérsias ligadas ao desenvolvimento, fornecimento e uso de modelos e aplicações.
- Comércio orientado por IA e transações automatizadas: contratos, agentes digitais e operações executadas com pouca ou nenhuma intervenção humana imediata.
- Ativos digitais e finanças algorítmicas: conflitos envolvendo sistemas de negociação, ativos digitais e decisões financeiras automatizadas.
A divisão dos temas é relevante porque separa problemas processuais — como verificar a origem e a integridade de uma prova — de controvérsias materiais criadas pela própria tecnologia. Uma disputa pode envolver as duas dimensões ao mesmo tempo, mas elas exigem perguntas e competências diferentes.
Autenticidade e alucinações chegam à prova arbitral
No campo probatório, a dificuldade não se resume a identificar se um documento foi gerado por IA. Também envolve cadeia de custódia, metadados, reprodução do resultado, explicação do sistema usado e oportunidade de contraditório. Conteúdo sintético plausível, porém incorreto, pode afetar memoriais, laudos e pesquisas jurídicas.
O anúncio da AAA não define um padrão técnico para esses casos. Os grupos poderão organizar boas práticas, mas qualquer conclusão deverá ser compatibilizada com o regulamento aplicável, as ordens processuais do tribunal e as leis da sede e do lugar de execução da sentença.
Conflitos podem nascer de decisões automatizadas
As frentes de comércio automatizado e finanças algorítmicas examinam situações em que o sistema não é apenas uma ferramenta de apoio, mas participa da formação ou execução do negócio. Nesses casos, podem surgir questões sobre atribuição de conduta, erro, autorização, dever de supervisão e cálculo de danos.
A mediação também está incluída. Além de conflitos sobre tecnologia, mediadores terão de lidar com informações produzidas por sistemas opacos e com diferentes níveis de compreensão técnica entre os participantes.
Resultados ainda não foram publicados
A iniciativa é, neste momento, um programa de estudo e produção de recursos. A AAA ainda não divulgou os artigos, relatórios ou orientações resultantes dos quatro grupos. Por isso, o anúncio sinaliza a agenda institucional, mas não deve ser lido como consenso formado sobre admissibilidade de prova, deveres de divulgação ou uso permitido de IA.
Referências consultadas
- AAA — Leading Arbitrators and Mediators Address Emerging AI Issues in Dispute Resolution, 18/9/2026