CEJUSC de Guarabira registra 289 acordos e R$ 3,4 milhões em oito meses

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Guarabira, na Paraíba, realizou 889 audiências e registrou 289 acordos entre janeiro e agosto de 2026. No período, a unidade atendeu 3.701 pessoas e movimentou R$ 3.407.354,15, segundo balanço divulgado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) na sexta-feira (11).

A relação entre acordos e audiências foi de aproximadamente 32,5%. O percentual é um cálculo do ArquipelJus com base nos números absolutos informados pelo tribunal e deve ser lido como taxa geral por audiência no período. Ele não permite, sozinho, medir quantas sessões efetivamente realizadas terminaram em consenso, porque a fonte não discrimina audiências canceladas, frustradas, remarcadas ou sem possibilidade concreta de composição.

O recorte de família apresentou 489 audiências e 260 sentenças homologatórias de acordo. Nesse subconjunto, a razão entre homologações e audiências foi de 53,17%. As 260 homologações familiares correspondem ainda a cerca de 90% dos 289 acordos registrados pela unidade, indicação de forte concentração dos resultados nesse campo.

O próprio texto oficial mistura, em uma passagem, os denominadores usados para explicar o percentual de 53,17%. A conta corresponde a 260 homologações divididas por 489 audiências de família — e não à participação dessas homologações no total de acordos. A distinção é importante para não transformar dados de produção em uma taxa de sucesso diferente daquela que os números sustentam.

Além dos acordos, o CEJUSC informou 265 sentenças produzidas no período. Dessas, 260 foram homologatórias na área de família. A diferença entre quantidade de acordos e sentenças homologatórias pode refletir etapas, classes processuais ou formas distintas de registro, mas a publicação do TJPB não oferece detalhamento suficiente para uma conciliação completa dessas bases.

A unidade de Guarabira também atende demandas originadas em Araçagi, Cuitegi, Duas Estradas, Pilões, Pilõezinhos, Pirpirituba, Serra da Raiz e Sertãozinho. O alcance regional mostra que um CEJUSC instalado em uma comarca pode funcionar como porta consensual para municípios próximos, embora o balanço não distribua os atendimentos por cidade de origem.

Os CEJUSCs integram a política judiciária de tratamento adequado dos conflitos e podem atuar em casos pré-processuais e processuais. Na prática, oferecem estrutura para conciliação, mediação, orientação e cidadania, com coordenação estadual do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC).

O valor de R$ 3,4 milhões deve ser interpretado com cautela. A comunicação oficial o apresenta como montante movimentado e afirma que ele corresponde a 23,23% do total de valores consignados, mas não identifica com precisão a base financeira usada nesse denominador. Também não se pode equiparar automaticamente movimentação financeira a economia orçamentária, benefício líquido ou valor efetivamente recebido durante o mesmo período.

Os resultados oferecem uma fotografia útil da atividade local, especialmente por reunirem audiências, acordos, pessoas atendidas e valores. Para comparações entre unidades e períodos, porém, seriam necessários indicadores padronizados: casos encaminhados, sessões designadas e realizadas, motivos de não realização, acordos totais e parciais, tempo de tramitação, cumprimento posterior e avaliação dos usuários.

O próximo passo relevante é acompanhar a evolução desses dados e verificar se o desempenho se mantém fora das demandas familiares. Séries históricas e denominadores claros permitem distinguir expansão de atendimento, produtividade administrativa e efetividade consensual — dimensões relacionadas, mas que não são equivalentes.